Política de Reembolso e Devolução
Política de Reembolso e Devolução
RARIO10 NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA | CNPJ: 53.415.227/0001-64
1. Introdução e Compromisso
A RARIO10 NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA (“RARIO10”) compromete-se a garantir a satisfação de seus clientes, oferecendo um processo de reembolso transparente e seguro, em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e com as diretrizes das plataformas de comércio eletrônico e publicidade, como Google Merchant Center e Meta Ads.
Esta política detalha as condições, procedimentos e prazos para solicitação e processamento de devoluções e reembolsos.
2. Direito de Arrependimento (Conforme Art. 49 do CDC)
O consumidor tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
- Procedimento: O cliente deve manifestar seu desejo de arrependimento entrando em contato com nossos canais de atendimento dentro do prazo legal.
- Condição do Produto: Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso, acompanhado de todos os seus acessórios e embalagem original.
- Frete de Devolução: O custo do frete de devolução por arrependimento é por conta da RARIO10, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
3. Trocas e Reembolsos por Defeito ou Não Conformidade
Em caso de constatação de defeito de fabricação ou não conformidade do produto com o anunciado:
- O cliente deve notificar a RARIO10 em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto (produtos não duráveis, conforme Art. 26 do CDC).
- A RARIO10 poderá solicitar evidências fotográficas ou vídeos do defeito para análise prévia.
- O frete de devolução é por conta da RARIO10, sem qualquer custo adicional ao cliente.
- Após a confirmação do defeito, o cliente poderá optar por:
- Substituição do produto por um novo, em perfeitas condições; ou
- Reembolso integral do valor pago.
4. Reembolso por Falha na Entrega
Caso o produto não seja entregue devido a falhas comprovadas no processo de transporte ou logística (extravio, roubo, etc.), o cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, após a confirmação da falha pela transportadora ou Correios.
5. Procedimento para Solicitação de Reembolso ou Devolução
Todas as solicitações devem ser formalizadas através dos seguintes canais de atendimento:
- E-mail: rario102022@gmail.com
- WhatsApp: (11) 96156-7912
Ao solicitar, o cliente deve obrigatoriamente informar:
- Número do Pedido;
- Motivo detalhado da solicitação (Arrependimento, Defeito, Falha na Entrega);
- Preferência (Reembolso ou Troca, quando aplicável);
- Fotos ou vídeos do produto (em caso de defeito).
A RARIO10 fornecerá as instruções necessárias para a logística reversa, quando for o caso.
6. Processamento e Prazos do Reembolso
- Análise: Após o recebimento e conferência do produto devolvido (ou confirmação da falha na entrega), a análise será concluída em até 3 (três) dias úteis.
- Prazo de Devolução do Valor: O reembolso será efetivado em até 10 (dez) dias úteis a contar da data de conclusão da análise.
- Método de Restituição: O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação original (estorno no cartão de crédito, estorno na plataforma de pagamento, ou depósito/PIX em conta corrente, conforme acordo prévio).
7. Condições em que o Reembolso Não Será Aplicado
Não serão processados reembolsos nos seguintes casos:
- Produtos devolvidos sem a embalagem original, acessórios ou com sinais claros de mau uso ou dano causado pelo cliente.
- Solicitações protocoladas após o prazo legal (7 dias para arrependimento ou 30 dias para notificação de defeito).
- Produtos cujo consumo já tenha sido integralmente realizado ou comprovadamente utilizados (exceto em casos de defeito oculto).
8. Contato e Suporte
Para dúvidas, acompanhamento de solicitações ou suporte sobre esta política:
- E-mail: rario102022@gmail.com
- WhatsApp: (11) 96156-7912
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 09h00 às 18h00 e Sábado das 09h00 às 13h00 (Horário de Brasília).